Lei nº 5.750, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5750
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2024
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 21, QUADRA 01, LOCALIZADO NO JARDIM ECOVILLE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica