Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 683 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ano
2024
Número
683
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
1852
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PROVENIENTES DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDADANIA NO CAMPO E AS DIRETRIZES DO PROGRAMA "CIDADANIA NO CAMPO – MUNICÍPIO AGRO", DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA A FROTA DOS TRATORES E IMPLEMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação