Lei nº 5.762, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5762
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
562
Pg. Fim
563
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica