Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Emendas Impositivas compiladas ao PL 147/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - ÁREA ESPORTIVA A SER INSTALADA NA ÁREA INSTITUCIONAL 1, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “JARDIM VISTA VERDE”, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE JAFA, MATRÍCULA Nº 29031 - “SALVADOR DE JESUS PEREIRA”

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PROVENIENTES DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDADANIA NO CAMPO E AS DIRETRIZES DO PROGRAMA "CIDADANIA NO CAMPO – MUNICÍPIO AGRO", DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA A FROTA DOS TRATORES E IMPLEMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.