Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 898
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 30/10/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1743
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 188.973,17 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), OBJETIVANDO A ABERTURA DE DOTAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E SEUS RENDIMENTOS FINANCEIROS, ANTE A INEXISTÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE. - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 30/10/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |