Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2024 às 13:24 - ICP-Brasil)
- Antonio Franco dos Santos (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2024 às 13:24 - ICP-Brasil)
- Jose Pedro dos Santos Soares (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2024 às 13:25 - ICP-Brasil)
- Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2024 às 13:25 - ICP-Brasil)
- Marcelo Guimaraes Miranda (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2024 às 13:25 - ICP-Brasil)
- Marcos Roberto Felicio Moreira (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2024 às 13:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada