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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

167

Data de Apresentação

11/11/2024

Número do Protocolo

1826

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_167-2024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Carlos dos Santos:06175977823 (Assinado em: 7 de Novembro de 2024 às 14:23 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA” E REVOGA A LEI Nº 5.571/23

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1826/2024, Data Protocolo: 07/11/2024 - Horário: 15:38:19
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.763, de 13 de dezembro de 2024
    OpenAPI