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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

166

Data de Apresentação

11/11/2024

Número do Protocolo

1824

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_166-2024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Carlos dos Santos:06175977823 (Assinado em: 7 de Novembro de 2024 às 14:10 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 394, DA QUADRA 14, LOCALIZADO NO BAIRRRO JARDIM IMPERADOR – RUA PEDRO MATULIONES, Nº 72

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1824/2024, Data Protocolo: 07/11/2024 - Horário: 15:28:07

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública PL 166/2024
    OpenAPI