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PLC 15/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA

Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1957/2024, Data Protocolo: 11/12/2024 - Horário: 14:32:44
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLC 16/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 4.388/2009 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GARÇA

Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1978/2024, Data Protocolo: 17/12/2024 - Horário: 10:19:12
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 734 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o "Dia dos Veteranos das Forças de Segurança" e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2024
Protocolo: 12/2024, Data Protocolo: 04/01/2024 - Horário: 13:50:34
Autor:  Lucas Cateto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.637, de 26 de fevereiro de 2024

PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, a fim de exigir do loteador a apresentação de amostras de materiais utilizados no sistema público de abastecimento de água e de esgoto sanitário.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo: 05/01/2024 - Horário: 15:50:26
Autor:  Rodrigo Gutierres
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.638, de 26 de fevereiro de 2024

PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do município de Garça e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo: 05/01/2024 - Horário: 16:54:12
Autor:  Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.716, de 21 de maio de 2024

PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA OS CASOS DE APROVAÇÃO DE OBRAS NOVAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E REGULARIZAÇÕES RELATIVAS À APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo: 08/01/2024 - Horário: 14:31:44
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 8 de 2024  Data Anexação: 26 de Abril de 2024 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.715, de 21 de maio de 2024

PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MATRÍCULA Nº 33.541).

Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo: 08/01/2024 - Horário: 14:42:54
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 1 de 2024  Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 75 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MATRÍCULA Nº 33.542).

Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo: 08/01/2024 - Horário: 15:09:41
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 2 de 2024  Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 76 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MATRÍCULA Nº 33.543).

Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo: 08/01/2024 - Horário: 15:16:15
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 3 de 2024  Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 78 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MATRÍCULA Nº 33.544).

Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo: 08/01/2024 - Horário: 15:24:24
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 4 de 2024  Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 79 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MATRÍCULA Nº 33.545).

Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo: 08/01/2024 - Horário: 15:43:08
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 5 de 2024  Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 77 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo: 08/01/2024 - Horário: 15:59:28
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 2 de 2024  Data Anexação: 12 de Março de 2024 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.656, de 02 de abril de 2024

PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 28 DE JUNHO DE 2012, A FIM DE CONCEDER RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo: 19/01/2024 - Horário: 16:25:44
Autor:  Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Janeiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.633, de 25 de janeiro de 2024

PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo: 19/01/2024 - Horário: 16:29:27
Autor:  Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Janeiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.634, de 29 de janeiro de 2024

PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo: 19/01/2024 - Horário: 16:31:37
Autor:  Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 1 de 2024  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Rafael Frabetti
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, A FIM DE DISPOR SOBRE A ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo: 30/01/2024 - Horário: 14:44:43
Autor:  Pedro Santos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.717, de 21 de maio de 2024

PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.005.000,00 (UM MILHÃO E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 133/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 16:14:29
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 49 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.635, de 21 de fevereiro de 2024

PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 210.950,85 (DUZENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 16:17:30
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 46 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 53 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DESTINADOS À OSC “LAR DOS VELHOS FREDERICO OZANAM", CONSTANTE DA EMENDA Nº 202340120001, DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 16:19:49
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 44 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.636, de 21 de fevereiro de 2024

PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 248.278,02 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, CONVÊNIO Nº 00440/2023 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROGRAMA CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA E CONVÊNIO FEDERAL – PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 16:22:20
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 50 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 54 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.566/23.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 16:25:17
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 48 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 55 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICRA.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 16:28:37
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 45 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 56 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO REFERENTE AO CONCURSO PARA SELEÇÃO DE LOGOMARCA AO PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE”.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 16:38:34
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 47 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 57 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.604.128,56 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS QSE – QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 16:41:15
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 51 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 58 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS PRÓPRIOS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 16:43:46
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 52 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 59 de 2024  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - “COMPLEXO ESPORTIVO E LAZER VALDIR TRAMONTINI”

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 164/2024, Data Protocolo: 07/02/2024 - Horário: 8:43:40
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 60 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.639, de 27 de fevereiro de 2024

PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 182/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 13:11:51
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 7 de 2024  Data Anexação: 2 de Abril de 2024 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.733, de 04 de julho de 2024

PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.566/23.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 15:53:11
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 61 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.658, de 04 de abril de 2024

PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO REFERENTE AO CONCURSO PARA SELEÇÃO DE LOGOMARCA AO PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE”.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 15:57:02
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 62 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.648, de 20 de março de 2024

PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICRA.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 196/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 15:59:24
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 63 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.640, de 06 de março de 2024

PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 210.950,85 (DUZENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 16:03:44
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 64 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.643, de 12 de março de 2024

PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 248.278,02 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, CONVÊNIO Nº 00440/2023 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROGRAMA CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA E CONVÊNIO FEDERAL – PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 16:10:11
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 65 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.641, de 06 de março de 2024

PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.604.128,56 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS QSE – QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 16:13:31
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 66 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.642, de 06 de março de 2024

PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS PRÓPRIOS.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 204/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 16:18:15
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 67 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.659, de 04 de abril de 2024

PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 236/2024, Data Protocolo: 15/02/2024 - Horário: 14:45:12
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 183 de 2024  Data Anexação: 19 de Março de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.158.828,29 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 254/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 10:17:53
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 69 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.644, de 12 de março de 2024

PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.024.638,53 (UM MILHÃO, VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 256/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 10:24:54
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 70 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.645, de 12 de março de 2024

PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/23 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.210.039,69 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 258/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 10:29:30
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 4 de 2024  Data Anexação: 2 de Abril de 2024 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 71 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 26
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.713, de 13 de maio de 2024

PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 4.715 DE 2011 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 261/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 14:03:36
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 73 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 85 de 2024  Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.650, de 20 de março de 2024

PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS VENCIDAS EM PECÚNIA, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 282/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 15:50:04
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 74 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO PRÓPRIO NA CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, POR ANULAÇÃO DA FICHA 171, CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.39.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 283/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 15:53:26
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 124 de 2024  Data Anexação: 1 de Março de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO – EXERCÍCIO ANTERIOR.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 285/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 16:27:28
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 80 de 2024  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.649, de 20 de março de 2024

PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 3.093,35 (TRÊS MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 286/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 16:29:49
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 81 de 2024  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.646, de 12 de março de 2024

PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.364,45 (SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 287/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 16:32:13
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 82 de 2024  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.647, de 12 de março de 2024

PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 833.030,54 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TRINTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (AUXÍLIO FINANCEIRO – ICM EC 123, DESONERAÇÃO ICMS LEI 176/2020, APOIO FINANCEIRO FPM E APOIO FINANCEIRO MP 938).

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 288/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 16:35:01
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 83 de 2024  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.660, de 04 de abril de 2024

PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 466.172,96 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS REFERENTES AO TRÂNSITO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 289/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 16:37:38
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 84 de 2024  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.661, de 04 de abril de 2024

PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "MUNDO ENCANTADO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA"

Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 373/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 16:27:16
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 119 de 2024  Data Anexação: 1 de Março de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 123 de 2024  Data Anexação: 1 de Março de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.651, de 26 de março de 2024

PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESALUSITEC USINAGEM LTDA

Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 374/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 16:29:49
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 120 de 2024  Data Anexação: 1 de Março de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.652, de 26 de março de 2024

PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE ALMEIDA.

Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 375/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 16:32:52
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 121 de 2024  Data Anexação: 1 de Março de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 125 de 2024  Data Anexação: 1 de Março de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA VENTEX INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 376/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 16:35:49
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 118 de 2024  Data Anexação: 1 de Março de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 127 de 2024  Data Anexação: 5 de Março de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.653, de 26 de março de 2024