Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine de Oliveira Candido (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 15:47 - ICP-Brasil)
- Fabio Augusto dos Santos (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 15:04 - ICP-Brasil)
- Roberto Almeida dos Santos (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 16:17 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Gutierres (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 16:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada