Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do município de Garça e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, A FIM DE DISPOR SOBRE A ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |