Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
05/01/2024
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Franco dos Santos (Assinado em: 5 de Janeiro de 2024 às 16:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do município de Garça e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada