Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine de Oliveira Candido (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 15:46 - ICP-Brasil)
- Fabio Augusto dos Santos (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 15:03 - ICP-Brasil)
- Roberto Almeida dos Santos (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 16:16 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Gutierres (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 16:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 28 DE JUNHO DE 2012, A FIM DE CONCEDER RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada