Lei nº 5.634, de 29 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5634
Ano
2024
Data
29/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.361, de 28 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica