Lei nº 5.639, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5639
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/02/2024
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - “COMPLEXO ESPORTIVO E LAZER VALDIR TRAMONTINI”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica