Substitutivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
955
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Augusto dos Santos (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 14:40 - ICP-Brasil)
- Fabio Jose Polisinani (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 14:41 - ICP-Brasil)
- Rafael Jose Frabetti (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 14:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao PL 04/2024
Indexação
Observação