Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos (Assinado em: 22 de Fevereiro de 2024 às 16:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 3.093,35 (TRÊS MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada