Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos:06175977823 (Assinado em: 29 de Fevereiro de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "MUNDO ENCANTADO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada