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Altera a Lei Municipal 4.117, de 08 de agosto de 2007.

Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, e dá outras providências, no que tange a veiculação de mensagens sonoras por meio de veículos e equipamentos ampliadores de som no âmbito do Município de Garça.

Institui a normatização para a apresentação da prestação de contas da Festa da Cerejeira, no Município de Garça - Estado de São Paulo.

CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DE GARÇA NO AMBITO MUNICIPAL.

Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal.

Altera a natureza de utilização do lote 17, quadra "F", do bairro "Faixa de Integração".

Autoriza a doação para empresa com atividade Industrial no Distrito Industrial I (Gmax Indústria e Comércio de Eletro-Eletrônicos Ltda. ME)

Altera a Lei Municipal nº 3.691/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município e dá outras providências.

Expande Área Urbana na Sede do Município.

Dispõe sobre Reestruturação dos Fundos de Previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN.

Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Garça.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública anterior a atos administrativos que estabeleçam reajuste dos subsídios dos vereadores, assim como o aumento ou diminuição de cadeiras no Poder Legislativo.

Autoriza a realização de permuta de áreas.

Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00, para manutenção do Sistema de Internação e Assistência Ambulatorial.

Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 80.000,00, para cobrir despesas de implantação do Serviço Residencial Terapêutico.

Expande área urbana da sede do município.

Altera a Lei Municipal nº 4.195/2008 e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.041, de 29 de março de 2016, e alterações , que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com entidades assistenciais e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça.

Altera a Lei Municipal nº 5.027, que autorizou a doação de áreas para empresa com atividade industrial no Novo Distrito Industrial.

Autoriza a realização de permuta de áreas.

Autoriza o município a receber área, em doação, com encargo, para a instalação de um sistema viário (marginal).

Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal

Altera a natureza de utilização do lote 17P, quadra "H", do Bairro "Jardim São Lucas".

Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial.

Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no Novo Distrito Industrial.

Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial.

Autoriza a realização de permuta de áreas.

Altera a natureza de utilização do lote 02, da quadra "E", do bairro "Jardim Brasil".

Expande a área urbana da sede do Município.

Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), oriundo do Programa QSE, para cobertura de despesas do Departamento de Alimentação Escolar.

Altera a natureza de utilização do Lote 19, quadra "N", do Bairro "Jardim Sol Nascente".

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito no município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos no município de Garça - IAPEN, relativo aos aportes financeiros devidos ao fundo financeiro, referente aos exercícios de 2012 (março até dezembro), 2013, 2014, 2015 e até junho de 2016, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.956, de 27 de dezembro de 2005, que regulamentou a cessão de áreas nos Distritos Industriais no Município de Garça.

Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos, unitário e total, de veiculação de publicidade nos meios de comunicação, pelo Poder Público.

Altera a Lei Municipal nº 4355, de 25 de agosto de 2009, que institui a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno porte no Município.

Cria e denomina o Distrito Empresarial e dispõe sobre a instalação e ampliação e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no Município de Garça e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.087/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito do Município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município de Garça - acrescentando multa no valor das parcelas quitadas em atraso.

Regulamenta o exercício das atividades de "Food Truck", "Food Bike" e "Food Cart" no município de Garça e distrito de Jafa e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Assistencial Vida Nova.

Autoriza a concessão de direito real de uso dos imóveis que especifica ao Garça Futebol Clube.

Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica entre o Municipio de Garça e a Associação Amigos do Tênis para a implantação de um complexo de tênis de campo, e dá outras providências.

Denomina vias públicas e bens públicos municipais.

Altera a Lei Municipal nº 4.296/2008 que Instituiu o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Garça - FEBOM.

Autoriza a doação de área no Novo Distrito Industrial.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Cristã dos Nazarenos de Garça

Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00, oriundo de recurso próprio, objetivando o repasse de subvenções às entidades assistenciais que especifica.