Lei nº 5.090, de 08 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5090
Ano
2016
Data
08/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/11/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), oriundo do Programa QSE, para cobertura de despesas do Departamento de Alimentação Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei nº 5.004, de 06 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica