Lei nº 5.076, de 18 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5076
Ano
2016
Data
18/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/08/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.112, de 24 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica