Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
57
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
47510
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.041, de 29 de março de 2016, e alterações , que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com entidades assistenciais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada