Lei nº 5.100, de 19 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5100
Ano
2016
Data
19/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00, oriundo de recurso próprio, objetivando o repasse de subvenções às entidades assistenciais que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Matéria Orçamentária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei nº 5.004, de 06 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica