Lei nº 5.096, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5096
Ano
2016
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/12/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Assistencial Vida Nova.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.495, de 08 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica