Lei nº 5.081, de 22 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5081
Ano
2016
Data
22/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/09/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.027, que autorizou a doação de áreas para empresa com atividade industrial no Novo Distrito Industrial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.027, de 29 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.318, de 07 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica