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Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 145.000,00, destinados para Reforma e Ampliação da APAE.

Autoriza o Executivo Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido, no montante de R$ 150.000,00.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de 1.300.000,00, destinado para pagamento da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Institui o Regime de Adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça.

Obriga a execução do Hino Nacional e do Hino à Garça nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, uma vez por semana.

Altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 2.447/1989, alterado pela Lei Municipal nº.3.335/1999, prorrogando por mais dez anos o prazo para cessão de imóvel do Município à Casa do Artesão.

Dispõe sobre o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e instituições financeiras estabelecidas no Município de Garça, bem como, o vídeo monitoramento das mesmas.

Altera a Lei Municipal nº 3.416/2000, que instituiu como símbolos do Município de Garça, o "Hino a Garça" e a Bandeira do Município, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do Hino à Garça, na primeira sessão ordinária do mês da Câmara Municipal de Garça.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 2.000,00, destinado para regularização de uma ligação de água existente no Núcleo de Atendimento ao Migrante - NAM.

Altera a Lei Municipal nº. 4.291/2008, que criou o Conselho Municipal de Cultura, a adequando às modificações que ocorreram na estrutura administrativa do Município, e, ainda, a sua adequação a nova gestão administrativa.

Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça.

Dispõe sobre parcelamento do solo no Município de Garça e revoga a Lei Municipal nº. 4.137/07.

Proposta Orçamentária para o Exercício de 2010.

Institui a coleta seletiva de lixo urbano e rural, no Município de Garça e dá outras providêncisas.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 180.000,00, destinado para pagamento das festividades da Festa do Café.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 5.000,00, destinado ao pagamento de subvenção para manutenção das APMs das creches.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 12.000,00, destinado ao pagamento de subvenção para manutenção das APMs das pré-escolas.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 155.000,00, destinado para pagamento da subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 1.250.000,00.

Expande área urbana da sede do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcelamento especial com os contribuintes municipais visando o adimplemento de créditos tributários e não tributários para pagamento com desconto à vista ou parcelado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, em espaço único, específico e de destaque.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.301/2008 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça, no tocante aos requisitos para preenchimento dos cargos e funções de coordenador pedagógico.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00, destinado à construção de piscinas no Distrito de Jafa.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Cultural e Educacional de Garça.

Autoriza o Município conceder ajuda de custo aos gestores do Programa Escola da Família.

Dispõe sobre a semana de combate ao "crack".

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, visando regulamentar a Política Ambiental do Município para obtenção do Selo Verde-Azul, do Programa Município Verde, e revoga as Leis Municipais nºs. 2.588/90 e 3.150/97.

Autoriza o Executivo Municipal instituir o SIBESC - Sistema Integrado de Bibliotecas Escolares e revoga a Lei Municipal 4.228/2008.

Estabelece a Política Educacional Municipal do Livro e revoga a Lei Municipal nº. 4.227/2008.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.200,00, destinado à aquisição de equipamento e serviços com recurso do PMAT.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito especial no montande de R$ 21.000,00 destinado à complementação de ações para alfabetização de 100 jovens e adultos em 2009, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 60.000,00 destinado ao pagamento de subvenção à Sociedade Caminho de Damasco.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00, destinado a pagamento de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, conforme convênio entre a Prefeitura Municipal de Garça e a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.

Altera a Lei Municipal nº. 2.680/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, concedendo folga ao servidor no dia do seu aniversário.

Altera a natureza de utilização do lote 26, Quadra G, do Bairro Jardim Morada do Sol.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 20.000,00, destinado ao pagamento de subvenção à Patrulha Juvenil de Garça.

Altera a Lei Municipal nº. 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça.

Altera a Lei Municipal nº. 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - inserindo o Anexo XII, fixando as atribuições dos cargos comissionados da Administração Municipal.

Altera a escala de vencimentos dos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro funcional da Secretaria da Câmara Municipal de Garça.

Cria no quadro de servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça o cargo de Assessor Legislativo.

Estabelece a obrigatoriedade da execução do Hino à Garça na Câmara Municipal de Garça, no início de cada sessão ordinária de cada mês

Propõe modificações nos artigos 79, 99 e 100, visando a inserção do Vice-Prefeito nas atividades administrativas de governo assim como a criação da Procuradoria Geral do Município.

Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Garça, para ratificar a atual composição do Legislativo municipal, de 09 Vereadores

Propõe a criação do "Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Garça" e a revogação da Lei nº. 3.349/99 que instituiu o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Garça.

Dispõe sobre o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências.

Institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência (PPD) em estabelecimentos culturais e de lazer, que promovam diversão e entretenimento.

Regulamenta o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Município de Garça.

Institui o perímetro escolar de segurança nos estabelecimentos de ensino do Município.