Lei nº 4.399, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4399
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a natureza de utilização do lote 26, Quadra G, do Bairro Jardim Morada do Sol.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica