Lei nº 4.400, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4400
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2009
Veículo de Publicação
JCG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica