Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
75
Data de Apresentação
05/10/2009
Número do Protocolo
25428
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 2.447/1989, alterado pela Lei Municipal nº.3.335/1999, prorrogando por mais dez anos o prazo para cessão de imóvel do Município à Casa do Artesão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada