Lei nº 4.393, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4393
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2009
Veículo de Publicação
JCG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, visando regulamentar a Política Ambiental do Município para obtenção do Selo Verde-Azul, do Programa Município Verde, e revoga as Leis Municipais nºs. 2.588/90 e 3.150/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.588, de 19 de novembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.150, de 18 de março de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.507, de 17 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.841, de 18 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.010, de 11 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 14 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica