Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
104
Data de Apresentação
22/12/2009
Número do Protocolo
25767
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/12/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 2.680/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, concedendo folga ao servidor no dia do seu aniversário.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada