SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Mesa nº 8, de 03 de maio de 2024 Ementa: Declara Visitante Ilustre do Município - Deputado Estadual Gilmaci Santos - dia 03/05/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 6, de 02 de maio de 2024 Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - DIA 03/05/2024 - PERÍODO DA TARDE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 29 de abril de 2024 Ementa: DECLARA “VISITANTE ILUSTRE” DA CIDADE DE GARÇA O SR. RICARDO ALVES, PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO NOVO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.711, de 26 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL “TÁXI” NO MUNICÍPIO DE GARÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.710, de 24 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA IBSOLUTIONS SOLUCOES EM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.709, de 24 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 155.501,50 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DESTINADO A UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO IGM PAULISTA, CONFORME RESOLUÇÃO SS N° 20, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.708, de 24 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ R$ 304.230,75 (TREZENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, RODRIGO GUTIERRES E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Portaria nº 1.552, de 23 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL DA SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO E REVOGA A PORTARIA Nº 1.550/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-CMG nº 1.550, de 18 de abril de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-CMG nº 1.580, de 11 de fevereiro de 2025
Portaria nº 1.551, de 23 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR MARCELO GUIMARÃES MIRANDA, NOS DIAS 22 E 23/04/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.707, de 22 de abril de 2024 Ementa: Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.178,30 (sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do programa “Proteção Especial da Média Complexidade - PCD” do exercício anterior. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Ato da Presidência nº 5, de 22 de abril de 2024 Ementa: Altera o Ato da Presidência nº 12/20218, no tocante às alterações promovidas pela Lei nº 5.655, de 26 de março de 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Ato da Presidência nº 12, de 18 de julho de 2018
Lei Complementar nº 110, de 19 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.221, de 05 de junho de 2018
Portaria nº 1.550, de 18 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL DA SERVIDORA JULIANA VIDA CUSTÓDIO BENEDITO Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-CMG nº 1.552, de 23 de abril de 2024
Lei nº 5.706, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.975,89 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-CRIANÇA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.705, de 17 de abril de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO “JARDIM BRASIL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.704, de 17 de abril de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO “JARDIM AEROPORTO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.703, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.328,96 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-IDOSO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.702, de 17 de abril de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.701, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 46.163,45 (QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE AO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.700, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.957,90 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE A PORTARIA 369 DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.699, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 179.462,52 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA CLASSIFICAÇÃO “COVID-BÁSICA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.698, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.202,86 (DEZ MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DA CLASSIFICAÇÃO “BENEFÍCIOS EVENTUAIS” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.697, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 27.035,56 (VINTE E SETE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR O RECURSO ESTADUAL DO “ALTAS TEMPERATURAS” (INCREMENTO TEMPRÁRIO) DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.696, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 176.443,57 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA LEI “PAULO GUSTAVO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.695, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.216,12 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.694, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 230.846,32 (DUZENTOS E TRINTA MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS- TESOURO DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.693, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 214.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS- TESOURO DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.692, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 4.338,39 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.691, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 118.620,64 (CENTO E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS/COVID PORTARIA 378- REPROGRAMAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.690, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 44.450,60 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-PAEFI DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.689, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 43.817,16 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAL DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-CRACK DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.688, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 12.028,75 (DOZE MIL, VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.687, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.669,83 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.686, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 28.118,27 (VINTE E OITO MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.685, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DA “PORTARIA 886 POLÍTICAS PÚBLICAS – ALEXANDRE PADILHA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.684, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 20.515,74 (VINTE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –IGDSUAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.683, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 206.675,11 (DUZENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO BOLSA FAMÍLIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.682, de 17 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - MUSEU HISTÓRICO PEDAGÓGICO ANTÔNIA BETTONI GARAVAZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.681, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 69.708,63 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.680, de 17 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – HABILITAÇÃO DE PROJETO BANCO DO BRASIL DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.679, de 10 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DA CHÁCARA 20, LOCALIZADA NA RUA CORA CORALINA Nº 952, JARDIM GISELE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.678, de 10 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 5 DA QUADRA Q, LOCALIZADO NA RUA ZINZABURO YAMATO Nº 31, BAIRRO MORADA DO SOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.677, de 10 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 13, QUADRA E, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO BELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.676, de 10 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 328 DA QUADRA 11, LOCALIZADO NA RUA ALICE JOSÉ NASSIF, JARDIM IMPERADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.675, de 10 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 09 DA QUADRA D, LOCALIZADO NA ESTÂNCIA SÃO SEBASTIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 10 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013
Portaria nº 1.549, de 09 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA À VEREADORA ELAINE DE OLIVEIRA CÂNDIDO - 08/04/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.674, de 04 de abril de 2024 Ementa: ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.673, de 04 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.557, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PRÓ-LABORE" AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAREM SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.557, de 07 de julho de 2023
Lei nº 5.672, de 04 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 57.499,77 (CINQUENTA E SETE MIL, QUAROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023

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