Lei nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4885
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Garça e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.505, de 10 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.264, de 29 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 22 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 10 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica