SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 1.570, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE PRIMEIRO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES - 10% Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 9, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA NO DIA 30/12/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.765, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “LUSITEC USINAGEM LTDA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.764, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO – CENTRO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO – CEI - “MARIA JOSÉ VALSECHI CONESSA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.763, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA” E REVOGA A LEI Nº 5.571/23 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.571, de 12 de setembro de 2023
Lei nº 5.762, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 14, de 13 de dezembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.761, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.760, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.569, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA À VEREADORA ELAINE DE OLIVEIRA CÂNDIDO NO DIA 09/12/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.759, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL – "IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.758, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL – “ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA - EPP” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.757, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - ÁREA ESPORTIVA A SER INSTALADA NA ÁREA INSTITUCIONAL 1, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “JARDIM VISTA VERDE”, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE JAFA, MATRÍCULA Nº 29031 - “SALVADOR DE JESUS PEREIRA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.756, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PROVENIENTES DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDADANIA NO CAMPO E AS DIRETRIZES DO PROGRAMA "CIDADANIA NO CAMPO – MUNICÍPIO AGRO", DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA A FROTA DOS TRATORES E IMPLEMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.755, de 27 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Ato da Presidência nº 8, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DESIGNA LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 21ª LEGISLATURA E POSSE DOS ELEITOS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Ato da Presidência-CMG nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Portaria nº 1.568, de 25 de novembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE GOZO DE FÉRIAS ÀS SERVIDORAS JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA E JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, NOS PERÍODOS DE 04 A 13/12 E 16 A 25/12/2024, RESPECTIVAMENTE, E REVOGA A PORTARIA Nº 1565/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-CMG nº 1.565, de 08 de novembro de 2024
Portaria nº 1.567, de 25 de novembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO - 25/11 A 14/12 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.754, de 21 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.715 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.715, de 19 de dezembro de 2003
Decreto Legislativo nº 66, de 18 de novembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: APROVA, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.753, de 12 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 01, QUADRA B, LOCALIZADO NO JARDIM MORUMBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.752, de 12 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.656/1977, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR TERRENOS LOCALIZADOS NA FAIXA DE INTEGRAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.656, de 12 de outubro de 1977
Lei nº 5.751, de 12 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Lei nº 5.750, de 12 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 21, QUADRA 01, LOCALIZADO NO JARDIM ECOVILLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.749, de 12 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 188.973,17 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), OBJETIVANDO A ABERTURA DE DOTAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E SEUS RENDIMENTOS FINANCEIROS, ANTE A INEXISTÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei Complementar nº 115, de 12 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 04 DE MAIO DE 2023 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO “PRC-GARÇA” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 04 de maio de 2023
Ato da Mesa nº 13, de 11 de novembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: OUTORGA O PRÊMIO "ATIRADOR DESTAQUE" DE 2024 - SR. LUCAS MEIRELLES DE SOUZA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.566, de 08 de novembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ E CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, NO PERÍODO DE 11 A 20/12/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.565, de 08 de novembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE GOZO DE FÉRIAS ÀS SERVIDORAS JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA E JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, NO PERÍODO DE 04 A 13/12/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-CMG nº 1.568, de 25 de novembro de 2024
Portaria nº 1.564, de 07 de novembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES - 06 A 15/11/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.748, de 06 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Ato da Presidência nº 7, de 30 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: FIXA O VALOR DO ABONO FAMILIAR DEVIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - R$ 22,85 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.747, de 23 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 114, de 23 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2018
Lei Complementar nº 113, de 23 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.785/1992, E A LEI Nº 5.323/2019, NO TOCANTE À ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO IAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992 Altera o(a) Lei nº 5.323, de 21 de outubro de 2019
Portaria nº 1.563, de 16 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR MARCELO GUIMARÃES MIRANDA - 14/10/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 12, de 16 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 - R$ 21.010,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.746, de 09 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DE SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE GARÇA E REGIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.562, de 03 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR FÁBIO JOSÉ POLISINANI - 30/09/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.561, de 03 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS - 15% Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.745, de 01 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.727/2011 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA ALUGUEL SOCIAL”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.727, de 30 de dezembro de 2011
Portaria nº 1.560, de 25 de setembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES ANTONIO MARCOS PEREIRA E JOSÉ ROBERTO CARVALHO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.744, de 24 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 41.811,70 (QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N° 3.233/2024, DE 01/03/2024, REFERENTE AO PROGRAMA SUS DIGITAL.	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.743, de 13 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 364.305,55 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RAFAEL FRABETTI E ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO E ABERTURA DE DOTAÇÃO COM CATEGORIA ESPECÍFICA PARA CONTABILIZAÇÃO DE CONTRAPARTIDA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO ZAPATA/MONTE VERDE.	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.742, de 09 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.360, 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999
Portaria nº 1.559, de 09 de setembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, MATR. 097 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.741, de 03 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO TOCANTE AO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Lei nº 5.740, de 28 de agosto de 2024 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.319, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.319, de 07 de outubro de 2019
Ato da Mesa nº 11, de 21 de agosto de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 - AUXÍLIO FUNERAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.739, de 20 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO N° 567/2024 - PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2023-00608-DM, CELEBRADO COM O GOVERNO ESTADUAL, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N° 2023.009.449448 DA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023

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