Lei nº 3.715, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3715
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obriga o plantio de árvores nas calçadas de imóveis residenciais e outros locais que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.922, de 23 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.754, de 21 de novembro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.855, de 04 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica