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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4844

Ano

2013

Data

01/07/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1155_texto_integral.doc

Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.897, de 07 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.900, de 10 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.901, de 13 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.913, de 29 de abril de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.924, de 23 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.925, de 23 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.944, de 15 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.948, de 23 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.949, de 23 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.950, de 24 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.982, de 05 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.999, de 12 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.003, de 06 de julho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.019, de 25 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.024, de 28 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.035, de 17 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.038, de 29 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.042, de 13 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.043, de 13 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.047, de 11 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.073, de 20 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.072, de 20 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.090, de 08 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.100, de 19 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.110, de 30 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.116, de 22 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.127, de 07 de junho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.129, de 04 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.130, de 04 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.131, de 10 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.139, de 11 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.143, de 28 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.144, de 28 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.146, de 01 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.153, de 28 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.154, de 29 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.155, de 29 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.166, de 06 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.174, de 30 de novembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



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