Lei nº 4.950, de 24 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4950
Ano
2014
Data
24/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/09/2014
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 4.844/2013 e alterações (PPA), bem como o anexo IIA (metas fiscais) da Lei Municipal nº 4.845/2013 e alterações (LDO) - Autorizando abertura de crédito especial, através de operação de crédito no montante de R$ 1.250.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei nº 4.845, de 01 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica