Lei nº 5.019, de 25 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5019
Ano
2015
Data
25/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/11/2015
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei Municipal nº 4.932, de 02/07/2014 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$243.050,00 para aquisição de imóvel para construção de pátrio de secagem de lodo da Estação de Tratamento de Água, conforme exigência da CETESB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Matéria Orçamentária
- Saneamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei nº 4.932, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica