Lei nº 4.948, de 23 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4948
Ano
2014
Data
23/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/09/2014
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo IV da Lei Municipal Nº 4.844/2013 e alterações (PPA), bem como o anexo IIA (metas fiscais) da Lei Municipal Nº 4.845/2013 e alterações (LDO), objetivando a realização de recapeamento asfáltico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei nº 4.845, de 01 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica