Lei nº 5.024, de 28 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5024
Ano
2015
Data
28/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2015
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei Municipal nº 4.932, de 02/07/2014 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 245.422,35 destinados à indenização do valor pago a título de "Vale Alimentação" aos aposentados e pensionistas do SAAE, pela Prefeitura Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
- Matéria Orçamentária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei nº 4.932, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica