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Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apurar possíveis irregularidades em atos administrativos relacionados às despesas públicas durante o exercício financeiro de 2024.

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 03/2025 - Alterando para cinco membros, escolhidos mediante sorteio.

Emenda nº 2 ao Projeto de Resolução nº 03/2025 - Alterando para sete membros, escolhidos mediante sorteio.

Emenda nº 01, da CPUOPS, ao Projeto de Lei nº 15/2025 - adequação da redação do §1º, do artigo 1º do projeto, garantindo que os bares, adegas, lanchonetes e restaurantes sejam obrigados a proceder à limpeza dos resíduos gerados durante suas atividades, seja a utilização da área pública feita de forma direta ou indiretamente.

EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025

Emenda ao PLC 10-2025

Emenda ao Substitutivo do PLC 10/2025

Emenda nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, alterando a redação da matéria no tocante ao Prêmio Empreendedor Destaque.

Emenda nº 02 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, alterando a redação da matéria no tocante ao Prêmio Policial Padrão.

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 81/2025 - Reajustando em 5% (cinco por cento) as dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de auxílio alimentação dos servidores da administração direta e indireta do Município.

Emenda nº 02 - instituindo, no âmbito da administração pública municipal, a gratificação denominada “Auxílio-Saúde”, destinada aos servidores públicos inativos, no valor mensal de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).

Emenda nº 03 - Emenda Impositiva - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - R$ 154.441,31 (Aquisição de ambulância para atender os munícipes do distrito de Jafa); - R$ 30.000,00 (obras no campo do Terrão); e - R$ 30.000,00 (Custeio - Associação Vida, Luta e Cidadania).

Emenda nº 04 - Emenda Impositiva - Elaine Oliveira - R$ 40.000,00 - Materiais de consumo (pijamas, lençóis, travesseiros etc.) para o Hospital São Lucas; - R$ 40.000,00 - Manutenção de bem imóvel - APAE; - R$ 40.441,31 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 32.000,00 - Manutenção de bem imóvel - Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça; - R$ 32.000,00 - Aquisição de playground para os alunos da NEI Prefeito Júlio “Julinho” Marcondes de Moura; e - R$ 30.000,00 - Manutenção das piscinas.

Emenda nº 05 - Emenda Impositiva - Leandro Marino - R$ 36.220,65 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para o Posto de Coleta de Leite; - R$ 30.000,00 - Aquisição de motocicletas para execução da Lei Municipal nº 5.790/2025 (entrega de medicamentos); - R$ 45.000,00 - Manutenção de bem imóvel (APAE); - R$ 40.000,00 - Construção de banheiros no NEI Ana Carolina de Barros Moreira Veggian; - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel da Escola Municipal de Cultura Artística (EMCA); e - R$ 33.220,66 - Manutenção de bem imóvel - Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça.

Emenda nº 06 - Emenda Impositiva - Lico - R$ 30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Décio Nobre Moreira”; - R$ 30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Jurandir Ubirajara Guimarães”; - R$30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Horácio Alberto dos Santos Júnior”; - R$ 30.441,31 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; e - R$ 94.000,00 - Reforma banheiros do Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas (Campos do Suíço) e do Complexo Esportivo e de Lazer Valdir Tramontini.

Emenda nº 07 - Emenda Impositiva - Luizinho Barbeiro - R$ 30.000,00 - Castração animal; - R$ 30.000,00 - Aquisição de equipamentos de informática para USF Dr. Ernesto Gaion - Jafa; - R$ 30.000,00 - Custeio - Associação dos Amigos dos Excepcionais de Garça (APAE); - R$ 30.000,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 30.000,00 - Aquisição de material esportivo para o “Terrão” e outros projetos esportivos do município; - R$ 30.000,00 - Aquisição de playground para os alunos da EMEF Profª Norma Mônico Truzzi; e - R$ 34.341,31 - Aquisição de equipamentos e materiais para fanfarra - AFAI Virgília Alves de Carvalho Pinto.

Emenda nº 08 - Emenda Impositiva - Marcelo Miranda - R$ 45.000,00 - Aquisição de equipamentos e mão de obra para instalação de sistema de monitoramento - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 45.000,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 62.000,00 - Construção de corredor de acesso interligando a UPA ao Hospital São Lucas; e - R$ 47.000,00 - Obras e equipamentos para ginástica.

Emenda nº 09 - Emenda Impositiva - Marcelo Zanoti - R$ 40.441,31 - Construção de corredor de acesso interligando a UPA ao Hospital São Lucas; - R$ 30.000,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 39.000,00 - Manutenção de bem imóvel - APAE; - R$ 35.000,00 - Aquisição de equipamentos para o laboratório de eletroeletrônica - Patrulha Juvenil Garcense; - R$ 35.000,00 - Manutenção de bem imóvel da Escola Municipal de Cultura Artística (EMCA); e - R$ 35.000,00 - Aquisição de mobiliário - Patronato Juvenil Garcense.

Emenda nº 10 - Emenda Impositiva - Marquinho Moreira - R$ 35.000,00 - Aquisição de mobiliários para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); - R$ 75.441,31 - Mobiliário para as residências terapêuticas); - R$ 69.000,00 - Aquisição de veículo - Sec. Obras; e - R$ 35.000,00 - Material de consumo - Associação Garcense de Esportes Inclusivos (AGEI).

Emenda nº 11 - Emenda Impositiva - Paulo André Faneco - R$ 40.000,00 - Custeio para o Centro de Zoonoses; - R$ 40.000,00 - Obras no Centro de Zoonoses; - R$ 30.441,31- castração animal; - R$ 30.000,00 - Aquisição de veículo - Secretaria de Obras; - R$ 44.000,00 - Aquisição de equipamentos - SAMA; e - R$ 30.000,00 - Obras nos diversos dispositivos esportivos.

Emenda nº 12 - Emendas Impositivas - Pedro Santos - R$ 120.000,00 - Realização de cirurgias de catarata; - R$ 34.441,79 - Construção de cobertura na entrada da EMEI Garcafé; - R$ 30.000,00 - Reforma e instalação de novos dispositivos na área de recreação do Jardim Eucaliptos; e - R$ 30.000,00 - Aquisição de materiais para salvamento altura, equipamentos de mergulho emergencial, entre outros ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM).

Emenda nº 13 - Emenda Impositiva - Raquel Sartori - R$ 110.000,00 - Aquisição de cardiotocógrafo, e incubadora de transporte para a maternidade do Hospital São Lucas; - R$ 44.441,79 - Custeio - Associação Garcense de Esportes Inclusivos (AGEI); - R$ 30.000,00 - Aquisição de equipamentos para o laboratório de eletroeletrônica - Patrulha Juvenil Garcense; e - R$ 30.000,00 - Reforma e instalação de novos dispositivos na área de recreação do Jardim Sol Nascente.

Emenda nº 14 - Emenda Impositiva - vereador Sargento Neri - R$ 50.000,00 - Melhoria de bem imóvel do Hospital São Lucas; - R$ 54.441,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 40.000,00 - Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) - Aquisição de capas modulares para coletes balísticos para Polícia Militar; - R$ 30.000,00 - Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) - Manutenção de bem imóvel para implantação do Centro de Treinamento e Convivência da Polícia Militar; e - R$ 40.000,00 - Aquisição de materiais para salvamento altura, equipamentos de mergulho emergencial, entre outros para o Corpo de Bombeiros.

Emenda nº 15 - Emenda Impositiva - Verinha Venda Seca - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel e aquisição de equipamentos na USF Região Oeste “Dr. José Barbosa”; - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel e aquisição de mobiliário para USF Glenda Rodella Dumas; - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel e aquisição de equipamentos de informática para USF Helena Garcia Muller; - R$ 30.000,00 - Mobiliário para as residências terapêuticas; - R$ 34.441,00 - Aquisição de veículo; - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem do Tiro de Guerra 02-014; e - R$ 30.000,00 - Manutenção na rede elétrica, aquisição e instalação de ar-condicionado para EMEIEF Silvio Sartori.

Emenda nº 16 - adequação técnica da redação constante no Anexo 02 – Orçamento Programa - exercício de 2026 – Receitas Segundo as Categorias Econômicas, do Projeto de Lei nº 81//2025 -Projeto de Lei Orçamentária Anual, corrigindo a denominação da rubrica.

Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 81/2025 - oferecendo adequações na redação.

Sugerindo ao prefeito realizar melhorias no sistema de iluminação no recinto da Feira Livre.

Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de proceder a ligação das ruas do bairro Morada do Sol com o Jardim Imperador, visando melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso entre essas localidades.

Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre e um parquinho na Rua Gildo Ferrari, visando promover a prática de atividades físicas e oferecer opções de lazer para crianças e famílias da região.

Sugerindo ao prefeito realizar a colocação da placa com o nome do logradouro na Alameda Mathias Manchini.

Sugerindo ao prefeito estude a viabilidade de denominar uma via, logradouro ou próprio público com o nome do Sr. Sérgio Rubens Silvério, carinhosamente conhecido como “Fura

Sugerindo ao prefeito instalar um redutor de velocidades na Rua Guarantã, na altura do numeral 478 visando mitigar o tráfego de veículos em alta velocidade que trafegam pelo local.

Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de implantar em nosso município um projeto visando disponibilizar powerbanks em locais estratégicos do município para uso da população em caso de necessidade urgente de carregar seus celulares.

Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de implantar uma farmácia na Unidade de Pronto Atendimento visando fornecer medicamentos à população logo após seu atendimento.

Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar vagas de estacionamento para idosos em diversas partes do município.

Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades no distrito industrial nas proximidades da indústria RB, tendo em vista o constante tráfego de veículos em alta velocidade.

Sugerindo ao prefeito que realize a instalação de iluminação e conserto dos aparelhos da academia ao ar livre localizada na Rua Carlos Ferrari, no Jardim Garça I.

Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar duas lixeiras grandes no bairro rural 9 de Julho, sendo uma perto do ponto folgado e outra próxima da venda, próximo à escola Silvio Sartori.

Sugerindo ao prefeito que realize melhorias na iluminação da academia ao ar livre do distrito de Jafa, defronte ao campo de futebol.

Sugerindo ao prefeito que estude uma solução para o problema relacionado à profundidade da valeta localizada entre a Rua Francisco da Silva Braga e a Rua Independência.

Sugerindo ao prefeito que realize a poda da árvore localizada na Rua José Urbano Bonfim, defronte ao numeral 24, no Jardim Sol Nascente.

Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Armando Bonini.

Sugerindo ao prefeito que realize a roçagem do mato e melhorias no entorno da Praça Miguel Mônico, onde se localiza a EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas, em especial no cruzamento da Rua América com César Corrêa Lopes.

Sugerindo ao prefeito incluir no cronograma de recapeamento a Rua América no quarteirão dos numerais 770 a 822 tendo em vista a existência de inúmeros buracos na via.

Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar duas placas de limite de velocidade na estrada principal do bairro rural Itiratupã, sendo uma antes da Venda do Pedro e outra após no sentido oposto.

Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de finalizar as obras das quadras de tênis iniciadas em 2016 e não finalizadas até hoje e buscar reafirmar parceria com a Associação de Amigos do Tênis para implantação de projeto esportivo e social no local.

Sugerindo ao prefeito analisar o projeto, termo de referência e contrato de instalação das luminárias no Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda, visando verificar a conformidade do serviço executado.

Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Raphael Crudi, no bairro Jardim Brasil.

Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade altura do número 1654.

Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alagoas altura do número 277, próximo ao Bar do Fura tendo em vista a necessidade de melhorar a segurança viária e garantir a proteção dos pedestres e motoristas que trafegam pelo local.