Emenda nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
645
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil)
- Marcelo Guimaraes Miranda (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil)
- Rubens Claudio Siqueira Neri (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 01, da CPUOPS, ao Projeto de Lei nº 15/2025 - adequação da redação do §1º, do artigo 1º do projeto, garantindo que os bares, adegas, lanchonetes e restaurantes sejam obrigados a proceder à limpeza dos resíduos gerados durante suas atividades, seja a utilização da área pública feita de forma direta ou indiretamente.
Indexação
Observação