Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Marino (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 13:48 - ICP-Brasil)
- Paulo Andre Bertone Faneco (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 13:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS PELA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada