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Apoio à solicitação da OAB-SP, para inclusão de Projeto de Lei instituindo o chamado "feriado forense" na pauta de votação do Senado Federal.

Congratulações e Aplausos à S.E. RCG/Garça, pela conquista da Liga Sudeste de Futsal/2007.

Apoio a permanência do Delegado Seccional de Polícia Civil de Marília, Dr. Roberto Fernandes, no seu cargo.

Congratulações e Aplausos ao Hospital Psiquiátrico André Luiz, vencedor de concurso promovido pela Associação Brasileira de Psiquiatria, com o projeto "Resgatando a Cidadania".

Apoio ao projeto de lei de autoria do ex-deputado Tilden Santiago, que altera artigos do Código Civil e compreende a guarda compartilhada dos filhos.

Congratulações e Aplausos à bibliotecária garcense Rosane Fagotti Voss, escolhida para receber o prêmio "Laura Russo 2007".

Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Pietro Rodrigues, ex-Prefeito do município de Álvaro de Carvalho.

Congratulações e Aplausos ao Município de Álvaro de Carvalho pelo aniversário de emancipação político-administrativa.

Congratulações e Aplausos à equipe da RCG/Garça, pela conquista do tricampeonato da Copa SBT de Futsal.

Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Ms. Dr. JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, Diretor da FATEC - Garça.

Concede o Título de "Cidadão Garcense" ao Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ex-Governador do Estado de São Paulo.

Ratifica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade da cobrança das taxas de coleta de lixo e limpeza de vias públicas.

Contas da Prefeitura Municipal de Garça relativas ao exercício de 2005.

Autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III e no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho".

Autoriza abertura de crédito especial, no montante de R$ 867.000,00, visando a adequação do orçamento do corrente exercício ao Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Altera o Anexo X - Tabela de Referência Salarial - da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações, corrigindo em 3,14% e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica.

Altera o Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, visando a criação e extinção de cargos.

Altera o Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal nº 4.018/2006 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, corrigindo em 3,14% e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica.

Altera a Lei Municipal nº 4.062/2007, que instituiu no Município o "Dia Municipal de Luta Contra o Racismo".

Fixa o subsídio percebido pelo Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2007.

Fixa o subsídio percebido pelos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2007.

Fixa o subsídio percebido pelos Vereadores, a partir de 1º de janeiro de 2007.

Autoriza a cassação de alvará de funcionamento de depósito de ferro velho e estabelecimentos congêneres, que comprovadamente exerçam atividades ilícitas, na recepção, comercialização e reutilização de objetos de metal e bronze, ferro, fios e cabos de cobre.

Institui no Município o "Dia do Profissional da Educação Física".

Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Vida Nova.

Altera a Lei Municipal nº 3.475/2001, que regulamentou o parcelamento do solo urbano.

Autoriza o Município a doar ao Serviço Social da Indústria - SESI, uma área de terra para a construção, instalação e operacionalização de Centro Educacional.

Altera a Lei Municipal nº 3.434/2000, que concedeu uso de imóvel que especifica à Comunidade Evangélica Pão da Vida, passando-o para a entidade religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil.

Autoriza o Município a alienar os imóveis que especifica através de licitação na modalidade de Concorrência Pública.

Revoga a Lei Municipal nº 3.281/98, que expandiu área urbana da sede do Município.

Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Mulher", a ser comemorada anualmente no mês de março.

Altera redação da Lei Municipal nº 4.072/2007, que autorizou o Município doar área ao Serviço Social da Indústria - SESI para construção de Centro Educacional.

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Vida Nova.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 49.218,14 para pagamento de despesas referentes a exercícios anteriores.

Autoriza a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Altera a Lei Municipal nº 1.420/73, que dispõe sobre o custeio de despesas de transportes com alunos de nível universitário.

Altera a Lei Municipal nº 2.681/91, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, no tocante à contribuição previdenciária mensal do Município ao IAPEN.

Altera a Lei Municipal nº 2.785/92, que criou o IAPEN, no tocante a contribuição previdenciária mensal do Município.

Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Lions Clube", a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril.

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoa utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

Altera a Lei Municipal nº 2.627/91 - Código Municipal de Posturas - disciplinando o recolhimento e a acomodação de lixo domiciliar nos passeios públicos.

Autoriza o Município declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que especifica.

Concede novo prazo para recolhimento da primeira parcela do Acordo de Parcelamento de Débitos firmado nos termos da Lei Municipal nº 4.039/2006.

Desafeta área de 2.100,97m2 da faixa "Non Aedificandi" do Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho", destinada a adequação e incorporação no sistema viário da Avenida Vereador Anézio Telles.

Desafeta área de 1.274,83m2 da Avenida Ver. Anézio Telles, no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho", destinada a expansão das áreas dos lotes da quadra G (Lotes 11, 12 e 13).

Institui no Município o projeto "Uma Criança, uma Árvore".

Estabelece ações e diretrizes voltadas à proteção e incentivo ao aleitamento materno no Município.

Altera a Lei Municipal nº 3.416/2000, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do Hino à Garça nas solenidades oficiais do Município.

Institui no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana e o Dia da Água.

Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana do Meio Ambiente".