Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
5
Data de Apresentação
22/01/2007
Número do Protocolo
18548
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/01/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal nº 4.018/2006 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, corrigindo em 3,14% e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada