Lei nº 4.079, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4079
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.785/92, que criou o IAPEN, no tocante a contribuição previdenciária mensal do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.297, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica