Lei nº 4.084, de 02 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4084
Ano
2007
Data
02/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.420/73, que dispõe sobre o custeio de despesas de transportes com alunos de nível universitário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.420, de 06 de maio de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.447, de 06 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica