Lei nº 4.073, de 08 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4073
Ano
2007
Data
08/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.475/2001, que regulamentou o parcelamento do solo urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.475, de 30 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica