Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
24
Data de Apresentação
26/03/2007
Número do Protocolo
18995
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/03/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.681/91, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, no tocante à contribuição previdenciária mensal do Município ao IAPEN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada