Lei nº 4.080, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4080
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.681/91, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, no tocante à contribuição previdenciária mensal do Município ao IAPEN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.681, de 30 de outubro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.297, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica